Processo 191955/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2006 16:32
Autuado em 08/05/2006 16:32
Protocolo Integrado do Estado 89324262
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 989/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2007 Acórdão   989/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/07/2007 Acórdão   989/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado EDSOM LUIZ BAGETTI
Origem MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE

Juntadas
DataDescrição
12/03/2007 11:19 do Protocolo nº 96739/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 989/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2007 08:13 DP Processo em remessa externa
17/08/2007 10:15 DP  
13/08/2007 10:56 DEX  
27/07/2007 09:47 S2C  
24/07/2007 10:35 SMPjTC  
16/07/2007 11:20 S2C  
13/07/2007 11:10 DG  
11/06/2007 09:44 GCAML  
01/06/2007 09:01 SMPjTC Parecer nº 8263/2007 - aprovação
09/02/2007 15:29 DAT Instrução nº 2967/2007 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva.
09/02/2007 10:48 DP  
21/11/2006 08:08 GCAML  
26/06/2006 15:21 DAT Instrução nº 9351/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/06/2006 09:17 DP  
09/05/2006 15:10 DAT  
08/05/2006 16:31 DP  

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